11/09/2025 17:23

Juntada de petição
05/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:00

Intimação

Regularize a representação processual da autora, conforme requerido em fls. 254.

Após, intime-se para que junte panilha de débito atualizada, tendo em vista que a constante em fls. 231/232 é datada de setembro de 2023.
18/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:52

Conclusão
30/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:42

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA BELMONTE ingressou com ação de cobrança em face de CARLA APARECIDA DE CASTRO CARDOSO, objetivando o pagamento das taxas condominiais em atraso.

O autor sustenta, como causa de pedir, que a Requerida é proprietária da unidade autônoma denominada casa 177, matrícula no RGI nº 583, situado na Estrada dos Caramujos, n° 1746, integrante do condomínio-autor; a Requerida, na qualidade de condômina deixou de adimplir o valor referente as taxas condominiais que lhe couberam no rateio, sendo destarte, devedor das despesas referentes aos meses descritos na planilha de débito que segue em anexo, totalizando o montante principal em R$ 9.100,10 (nove mil, cem reais e dez centavos).

A parte ré foi devidamente citada, index 00018 e deixou de apresentar sua contestação no prazo legal, conforme certificado no índex 000185. É o relatório.

Decido.

O processo está pronto para ser julgado na forma do art. 355, I, CPC.

Decreto a revelia da parte ré na forma do art. 344, caput, CPC.

A parte ré foi devidamente instruída a procurar a Defensoria Pública ou um advogado, mas quedou-se inerte fazendo presumir a veracidade dos fatos narrados na petição inicial.

O dispõe art. 1336, I, CC, é dever do condômino arcar com o rateio das despesas na proporção de sua fração ideal, e a ré não produziu prova nesse sentido.

Ressalte-se que a presunção de veracidade é relativa e a parte autora não informa como chegou aos valores de encargos na planilha do indexador 00039, logo, esse valor deve ser afastado da condenação.

Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar as taxas condominiais devidas, com vencimentos entre os dias 16/03/2015 a 10/08/2017 e a cota vencida em 19/09/2018, na forma da planilha do indexador 00036, retirada apenas a rubrica de encargos, com correção monetária e multa de dois por cento da data de cada vencimento e incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento de todas as cotas condominiais vencidas do ajuizamento da ação até a prolação da sentença, com correção monetária e multa de dois por cento da data de cada vencimento e incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

Registrada digitalmente.

Intime-se.

Publique-se.
07/07/2025 16:57

Trânsito em julgado
10/06/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 21:48

Conclusão
25/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:26

Juntada de petição
03/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:28

Juntada de documento
30/05/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:47

Petição
05/09/2023 11:35

Juntada de petição
28/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2022 09:23

Publicado Sentença em 08/08/2023
29/08/2022 09:23

Conclusão
29/08/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:10

Conclusão
07/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:33

Juntada de petição
02/12/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 11:32

Conclusão
29/10/2021 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 18:33

Juntada de petição
26/05/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:45

Conclusão
06/05/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 20:16

Juntada de petição
12/01/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:03

Documento
16/07/2020 12:16

Expedição de documento
24/04/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 17:26

Expedição de documento
04/12/2019 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 13:07

Conclusão
19/11/2019 13:07

Outras Decisões
19/11/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 19:09

Juntada de petição
29/07/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 18:17

Assistência judiciária gratuita
05/07/2019 18:17

Conclusão
05/07/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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