25/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:46

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de SANDER CASALI JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:51

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de SANDER CASALI JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 00:07

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:07

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 00:07

Recebidos os autos
09/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
09/06/2025 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/06/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:27

Juntada de petição
11/05/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/05/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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