18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:38

Recebidos os autos
15/09/2025 12:38

Juntada de Petição de termo de autuação
03/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 23:05

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:19

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARINETE MONTEIRO LEMOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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