04/08/2025 07:00

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806543-44.2025.8.19.0021 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0806543-44.2025.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00076319 RECTE: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ALVARO JUCELINO FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA OAB/RJ-187346 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 10:21

Inclusão em pauta
16/06/2025 14:25

Conclusão
16/06/2025 14:22

Distribuição
16/06/2025 14:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819748-74.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Tour Fontaineblea...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0801098-33.2025.8.19.0025

Ana Karla Pereira

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Douglas Martins da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0000010-84.2021.8.19.0040

Lucimar Martins

Jorge Antonio da Silva

Advogado: Julia Aguiar de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0893785-04.2025.8.19.0001

Marianne Alves Vives

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jonas Domingues Gamallo Inacio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0833392-84.2023.8.19.0001

Gabriela Vitoria dos Santos Deneci

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Yuri Duarte Lobo Daniel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 15:30

Exibir Processo