21/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808440-72.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNICIPIO DE ITABORAI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Declaro saneado o processo.

DECIDO. 1.

Fixo como pontos controvertidos a eventual falha na prestação de serviço pela ré e a existência de dano moral a ser percebido. 2.

Analiso o pedido formulado pela Parte Autora de produção da prova pericial, a qual, de fato, se faz necessária à adequada solução deste litígio.

Assim, defiro a produção da prova técnica, nomeando Perita do Juízo a Drª ALINE MONTEIRO GOMES, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser intimada pelo endereço eletrônico pericias.aline@gmailcom, pelo qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.", arbitrando, desde logo, os honorários da nobre Expert em 4,0 salários mínimos.

Ressalto que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo a perita atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do NCPC.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao TJRJ para o pagamento da ajuda de custo à perita.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert para prestar esclarecimentos, no mesmo prazo.

Após tudo certificado, venham os autos conclusos para Sentença.

Publique-se.

Intime-se.

ITABORAÍ, 2 de julho de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
02/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA DINIZ em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0808440-72.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNICIPIO DE ITABORAI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Ao réu, no prazo de 10 dias, sobre o novo documento trazidos aos autos.

ITABORAÍ, 19 de novembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
21/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 23:01

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNICIPIO DE ITABORAI - CNPJ: 39.***.***/0001-09 (AUTOR).
14/08/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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