24/09/2025 14:04

Inclusão em pauta
10/09/2025 12:49

Conclusão
01/09/2025 15:23

Confirmada
01/09/2025 15:22

Documento
18/08/2025 13:12

Confirmada
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0934514-43.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0934514-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00070803 RECTE: NEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR OAB/RJ-072994 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA DESPACHO: Recebo os declaratórios, por tempestivos.

Ao embargado.

Após, ao MP, acaso oficie no presente feito.
06/08/2025 17:33

Mero expediente
23/07/2025 13:49

Conclusão
21/07/2025 15:35

Documento
12/07/2025 19:28

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0934514-43.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0934514-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00070803 RECTE: NEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR OAB/RJ-072994 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.
23/06/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:43

Inclusão em pauta
05/06/2025 10:29

Conclusão
05/06/2025 10:26

Distribuição
05/06/2025 10:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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