29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
21/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Certifico que, conforme id 147108293, a parte autora interpôs recurso de apelação tempestivamente, sendo a ela deferido o benefício da gratuidade de justiça; Aos apelados em contrarrazões.
22/11/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 09:10

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:15

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:01

Denegada a Segurança a MARCELO COSME DE MENEZES JUNIOR - CPF: *15.***.*34-80 (IMPETRANTE)
18/09/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:12

Outras Decisões
18/12/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 17:44

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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