13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:07

Processo Desarquivado
10/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0876098-82.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILVA LOPES PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste razão à parte autora, eis que os documentos trazidos pelo réu não comprovam o correto reajuste da parcela denominada direito pessoal A3, L 2365, tampouco que realizou o reajuste nas duas matrículas da parte autora indicadas na sentença.

Assim, intime-se o réu para dar correto cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela, comprovando o reajuste da referida parcela nas duas matrículas da autora, bem como o percentual aplicado para o referido reajuste e sua justificativa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 5.000,00.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
21/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:02

Outras Decisões
21/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
20/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
30/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 12:48

Expedição de Mandado.
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:35

Expedição de Decisão.
15/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:10

Expedição de Mandado.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
26/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:32

Juntada de Petição de informação
04/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:06

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:55

Distribuído por sorteio
13/06/2023 12:55

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2023 12:54

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2023 12:53

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2023 12:53

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2023 12:51

Juntada de Petição de outros anexos
13/06/2023 12:51

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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