20/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:06

Baixa Definitiva
20/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 20/02/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de VALMIR DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0823475-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALMIR DE ALMEIDA RÉU: BANCO BMG S/A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 19:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/10/2024 19:05

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 19:05

Recebidos os autos
23/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
23/10/2024 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 14:49

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:48

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 13:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 13:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/07/2024 12:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801120-26.2022.8.19.0210

Lorena Rocha dos Santos

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Adilson Silva de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0828773-47.2024.8.19.0205

Antonio Aulan de SA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Isabela dos Santos Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0804506-48.2024.8.19.0031

Gislaine Lucimara de Mattos

Condominio do Edificio Orquidia Iii

Advogado: Sergio Luiz Martins de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 07:09

Exibir Processo

Processo nº 0809549-11.2024.8.19.0210

Luis Carlos Martins Teixeira

Lion'S Car Comercio de Automoveis LTDA -...

Advogado: Gabriela Mencari Osorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0828780-39.2024.8.19.0205

Marcos da Silva Coelho

Claro S.A.

Advogado: Moises Hermogenes de Oliveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 04:11

Exibir Processo