10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0849747-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO GALDINO CORREIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 16:20

Recebidos os autos
10/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
10/06/2025 14:46

Revisão do Projeto de Sentença
09/06/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:39

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 18:39

Recebidos os autos
29/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
20/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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