01/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0923078-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA BEATRIZ DE ARVELLOS ESPINOLA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/06/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
07/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
01/04/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:12

Declarada incompetência
24/09/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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