14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0836181-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
01/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PINTO em 18/03/2025 23:59.
05/03/2025 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PINTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS PINTO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:18

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 19:46

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2024 18:47

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2024 18:47

Recebidos os autos
01/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
09/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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