17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0811454-97.2023.8.19.0206 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ID.210985490: O pedido implica o redirecionamento da fase de cumprimento de sentença para atingir patrimônio de pessoa jurídica que não foi parte no processo que deu origem ao título executivo judicial, não sendo responsável pela condenação imposta.

Inteligência do art. 513, (sec) 5º do CPC.

Pelo exposto indefiro o pedido.

Intime-se a executada para pagemento do débito em 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:15

Outras Decisões
30/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0811454-97.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Localizados veículos na consulta ao sistema RENAJUD, mas sobre os mesmos já existem restrições judiciais anteriores, oriundas de outros feitos e/ou juízos.

A existência de prévia restrição judicial caracteriza a inutilidade prática de prosseguir a execução quanto a tais bens nestes autos, sobretudo diante da imperiosa observação do disposto no art. 908, §2º do CPC/2015.

Ao exequente.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
21/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0811454-97.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Venham todas as faturas na integralidade.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
21/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2024 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:04

Recebidos os autos
25/01/2024 07:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:19

Juntada de Petição de contra-razões
28/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 11:53

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2023 11:53

Recebidos os autos
12/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
11/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 15:06

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2023 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/07/2023 15:06

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:57

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 00:36

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 00:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:09

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 18:09

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:55

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 18:21

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:32

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/05/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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