19/03/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025
24/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
23/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025
22/01/2025 19:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS para não conhecer do Recurso Especial
09/12/2024 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/11/2024 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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