TJRJ - 0802848-42.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 17:46
Juntada de carta
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28/08/2025 15:57
Audiência Preliminar realizada para 28/08/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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28/08/2025 15:57
Juntada de Ata da Audiência
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22/07/2025 01:32
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS PINA em 11/07/2025 23:59.
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06/07/2025 16:26
Juntada de Petição de diligência
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01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de IZAIAS CARVALHO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:23
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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24/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Designo Audiência Especial para o dia 28/08/2025, às 13:30 horas para fins de oferecimento de proposta de ANPP. -
21/06/2025 17:16
Expedição de Mandado.
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21/06/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2025 17:09
Audiência Preliminar designada para 28/08/2025 13:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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09/05/2025 17:23
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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04/04/2025 15:30
Juntada de Petição de ciência
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03/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 16:18
Juntada de Petição de ciência
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01/04/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 13:40
Conclusos para despacho
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31/03/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 13:38
Juntada de petição
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07/03/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 12:09
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2025 00:13
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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16/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 19:34
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 19:17
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 18:22
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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14/02/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 18:04
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/02/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 17:57
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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13/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:23
Concedida a Liberdade provisória de LUCAS DOS SANTOS PINA (FLAGRANTEADO).
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13/02/2025 13:23
Recebida a denúncia contra LUCAS DOS SANTOS PINA (FLAGRANTEADO)
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13/02/2025 12:45
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 01:50
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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12/02/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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10/02/2025 15:40
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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06/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
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06/02/2025 11:30
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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05/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 18:42
Recebidos os autos
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04/02/2025 18:42
Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
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04/02/2025 13:50
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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04/02/2025 13:50
Audiência Custódia realizada para 04/02/2025 13:03 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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04/02/2025 13:50
Juntada de Ata da Audiência
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04/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:50
Juntada de mandado de prisão
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04/02/2025 13:50
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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04/02/2025 10:55
Juntada de Petição de outros documentos
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04/02/2025 09:43
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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03/02/2025 15:55
Audiência Custódia designada para 04/02/2025 13:03 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
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03/02/2025 15:05
Juntada de auto de prisão em flagrante
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03/02/2025 13:43
Juntada de petição
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03/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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03/02/2025 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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