02/09/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:14

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

SEGUE SENTENÇA EM ANEXO
19/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 CERTIDÃO, ATO ORDINATÓRIO e INTIMAÇÃO Processo: 0804682-36.2024.8.19.0028 - Distribuído em02/05/2024 16:57:44 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gestão de Negócios] AUTOR: MAURO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE CERTIFICO a tempestividade da réplica. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 1 de julho de 2025.

PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA - Chefe de Serventia Judicial
01/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA MUSTAFA BERSOT em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA - CPF: *08.***.*44-00 (AUTOR).
16/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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