TJRJ - 0932139-69.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACIARA MARIA JULIANA DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*08-64

CLAUDIO JULIO DA SILVA

CPF *13.***.*86-51

Advogados

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA

OAB: 93133/RJ

CPF *27.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.501.509/0001-06

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.009.876/4967-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARMANDO DE FREITAS NOGUERA

CPF *44.***.*00-40

JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS

CPF *95.***.*68-87

FLAVIO ROCHA DA SILVA

CPF *81.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 18/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:51

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 10/07/2025 20:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/07/2025 01:04

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Ao apelado para apresentar Contrarrazões, na forma do art. 1010 §1º do CPC/2015.

  • 03/07/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 02:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.

  • 20/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/05/2025 00:51

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    "...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para condenar os réus..."

  • 12/05/2025 14:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/05/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 21:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2025 12:12

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2025 03:36

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 27/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 00:13

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/12/2024 12:30

    Publicado Intimação em 25/11/2024.

  • 02/12/2024 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 26/11/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ``As partes sobre o laudo pericial complementar de pdf.154474145.

  • 21/11/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 20:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2024 19:53

    Conclusos ao Juiz

  • 16/10/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 02:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:11

    Juntada de carta

  • 20/09/2024 16:32

    Nomeado perito

  • 17/09/2024 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 17/09/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 09:08

    Conclusos ao Juiz

  • 26/05/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 22:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 21:34

    Conclusos ao Juiz

  • 13/05/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 01:09

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:07

    Conclusos ao Juiz

  • 27/11/2023 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 00:25

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:27

    Conclusos ao Juiz

  • 09/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 00:30

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO JULIO DA SILVA - CPF: *13.***.*86-51 (AUTOR) e JACIARA MARIA JULIANA DO NASCIMENTO - CPF: *97.***.*08-64 (AUTOR).

  • 04/10/2023 11:11

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825466-43.2023.8.19.0004

Djefferson Evangelista Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Victor Guimaraes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0808015-76.2024.8.19.0066

Nilson Andre de Freitas

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Luciane Carreiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0807746-54.2023.8.19.0007

Maria Eulalia Cruz Paiva

Helio dos Reis Cruz

Advogado: Felipe Cruz Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0824882-09.2024.8.19.0208

Wagner Ferreira Marques Junior

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Dario Rosa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0828747-49.2024.8.19.0205

Fernanda Souza da Trindade de Oliveira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Antonio Carlos Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 17:40

Exibir Processo