19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em 29/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA SA CARVALHO GIANFALDONI em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813521-55.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SA CARVALHO GIANFALDONI RÉU: SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813521-55.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SA CARVALHO GIANFALDONI RÉU: SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:42

Recebidos os autos
04/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
04/06/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/06/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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