26/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 12:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:44

Publicado Despacho em 08/09/2025.
11/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:24

Audiência Conciliação designada para 08/10/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:04

Publicado Despacho em 18/08/2025.
21/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805704-28.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) À parte autora para esclarecer se encontra-se sem o fornecimento do serviço, bem como, para instruir os autos com documento que comprove sua titularidade junto a unidade consumidora objeto da demanda. 2) Certifique-se quanto ao retorno do AR. 3) Caso não retornado o AR ao Cartório, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA, a ser realizada de forma presencial, cite-se e intime-se a parte ré e intime-se a parte autora.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2025 18:29

Desentranhado o documento
08/08/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
04/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805704-28.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 08:22

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/07/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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