18/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:55

Baixa Definitiva
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de JAIRO DA MATA SILVA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:34

Transitado em Julgado em 15/09/2025
10/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0813740-68.2025.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO DA MATA SILVA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Considerando a quitação conferida no id. 219742911, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, (sec)3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
28/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de AMANDA CAXICO DE AMORIM em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o depósito de ID.216384615 , dizendo se confere quitação bem como informando se no mandado de pagamento, constará também o nome do(a) advogado(a), conforme Aviso nº 619/2006, devendo apresentar dados bancários da parte ou do advogado a fim de que seja expedido mandado de pagamento para transferência entre contas, em atenção ao Aviso nº 38/2020.
16/08/2025 19:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2025 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813740-68.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRO DA MATA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
05/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:34

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JAIRO DA MATA SILVA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:29

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813740-68.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRO DA MATA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 20:52

Recebidos os autos
04/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
04/06/2025 15:23

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/06/2025 15:23

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de AMANDA CAXICO DE AMORIM em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 12:04

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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