12/09/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:15

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:30

Processo Reativado
01/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:30

Processo Desarquivado
01/09/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de DANIELI DA CRUZ SOARES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de DANIELLE DA COSTA PEREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o depósito de ID 214483736 , dizendo se confere quitação, bem como informando se, no mandado de pagamento, constará também o nome do(a) advogado(a), conforme Aviso nº 619/2006, devendo apresentar dados bancários da parte ou do advogado a fim de que seja expedido mandado de pagamento para transferência entre contas, em atenção ao Aviso nº 38/2020.
08/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de DANIELLE DA COSTA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813473-96.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE DA COSTA PEREIRA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 19:19

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:19

Recebidos os autos
04/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
04/06/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/06/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 22:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 22:28

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/04/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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