26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0856208-89.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ID. 218421864: Defiro parcialmente a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, para que a autora junte os documentos determinados no índice 207208089, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
22/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 02:18

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856208-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA A sede da parte ré fica localizada na capital federal Brasília (DF), informação esta extraída do próprio site da Receita Federal: Já a parte autora, por sua vez, tem o seu domicílio localizado no bairro de Jacarepaguá, conforme indicado na inicial de IE 191654738.

Logo, nada justifica a distribuição do feito a este Juízo, conforme súmula nº 363 do STF c/c art. 63, § 5º, do CPC: “O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.” Entender de forma contrária viola o Princípio do Juiz Natural.

Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se com urgência RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
10/07/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:53

Declarada incompetência
20/05/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:43

Desentranhado o documento
20/05/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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