22/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:01

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:57

Juntada de mandado
08/07/2025 08:58

Juntada de mandado
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805950-58.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CONDE MACEDO MOURA, RENATA DE MORAES CONDE EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, DECOLAR.

COM LTDA.

Assiste razão ao Autor eis que há guia anterior ao julgamento (ID 149619968 - R$ 12713,88), a ser também objeto de pagamento à parte exequente considerando o valor total da condenação e cálculos apresentados em ID 188809473.

Assim, expeça-se mandado de pagamento também em relação a essa guia, observando-se demais termos da decisão em ID 190460324.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:56

Outras Decisões
28/05/2025 17:18

Juntada de mandado
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL CONDE MACEDO MOURA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RENATA DE MORAES CONDE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:47

Outras Decisões
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:45

Recebidos os autos
01/04/2025 06:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:13

Desentranhado o documento
10/02/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:38

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 18:09

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL CONDE MACEDO MOURA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA DE MORAES CONDE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 10:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/08/2024 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:20

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 00:20

Recebidos os autos
29/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
29/08/2024 17:03

Revisão do Projeto de Sentença
29/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:14

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 16:14

Recebidos os autos
27/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
27/08/2024 18:15

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/08/2024 18:15

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de NATHALIA MAGALHAES em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:27

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/07/2024 09:27

Audiência Conciliação cancelada para 12/08/2024 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:15

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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