19/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA CUNHA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0828880-91.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA ANTUNES DA SILVA FILHO RÉU: CLARO S.A. À parte interessada sobre a certidão de id.201872362.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MURILO DA SILVA OLIVEIRA
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 04:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:55

Transitado em Julgado em 10/02/2025
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828880-91.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA ANTUNES DA SILVA FILHO RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 18:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2024 18:43

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 18:43

Recebidos os autos
23/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
23/10/2024 11:18

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 14:30

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:46

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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