12/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:03

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES CAMPOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ABAETE LINHAS AEREAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805075-65.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES, LEONARDO RODRIGUES CAMPOS RÉU: ABAETE LINHAS AEREAS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:21

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
08/11/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:21

Recebidos os autos
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:30

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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