02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:08

Recebidos os autos
28/03/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/01/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
26/12/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DE ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829934-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN FERREIRA DE ANDRADE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 17:26

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:26

Recebidos os autos
05/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
05/11/2024 12:03

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/11/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 12:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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