07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:03

Baixa Definitiva
06/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:03

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Ato Ordinatório Processo: 0811207-25.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENILTON DOS SANTOS SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

MARICÁ, 5 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:14

Recebidos os autos
05/05/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/02/2025 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENILTON DOS SANTOS SILVA - CPF: *75.***.*92-03 (AUTOR).
22/01/2025 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de HELENILTON DOS SANTOS SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 11:42

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0811207-25.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENILTON DOS SANTOS SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Em resumo, a parte autora requer indenização por dano moral e material ao argumento de falha na prestação de serviço da concessionária de energia elétrica.

Em defesa, a parte ré alega ausência de falha na prestação de serviços e ausência de provas mínimas.

Pugna pela improcedência da demanda.

Decido.

A ação foi proposta pela pessoa física HELENILTON DOS SANTOS SILVA, conforme se extrai da sua qualificação na petição inicial, e a parte titular do direito é a Sra.

LETÍCIA DAS NEVES ARAÚJO, conforme se verifica no índice 128489962.

Não é possível pleitear direito alheio em nome próprio, na forma do art. 18 do CPC.

Assim, evidente a ausência de legitimidade ativa.

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995.

Submete-se este à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

MARICÁ, 10 de outubro de 2024.

SILAS LIMA JUIZ LEIGO FEITAS, POR ESTA MAGISTRADA, AS DEVIDAS CORREÇÕES NO TEXTO ORIGINAL, HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

Sentença tornada pública e registrada nesta data, mediante lançamento desta e da assinatura digital no sistema eletrônico processual do TJ/RJ.

A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ NO DIA DESIGNADO PARA LEITURA DA SENTENÇA.

CASO O PROJETO NÃO SEJA HOMOLOGADO ATÉ A DATA DA LEITURA DA SENTENÇA OU NÃO HAJA DATA DE LEITURA FIXADA, INTIMEM-SE AS PARTES ASSISTIDAS POR ADVOGADO ELETRONICAMENTE, VIA SISTEMA.

NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMEM-SE VIA IMPRENSA OFICIAL.

E NÃO SENDO O CASO, INTIME-SE A PARTE SEM ADVOGADO POR OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO OU OJA.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumpra-se.

MARICÁ, data de assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 17:26

Conclusos para julgamento
11/10/2024 17:26

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/10/2024 17:26

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 17:26

Recebidos os autos
25/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
25/09/2024 16:32

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
25/09/2024 16:32

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 18:18

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
02/07/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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