16/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:28

Expedido alvará de levantamento
30/04/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 22:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:46

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de TADEU HENRIQUE DE PAULA MACEDO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL GEROLOMO FALCAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:21

Desentranhado o documento
13/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:02

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GISELLE SANTANA MARTINS COSTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805078-20.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE SANTANA MARTINS COSTA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 00:16

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 00:16

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 00:16

Recebidos os autos
16/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 11:07

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 11:07

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 21:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 16:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 14:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 12:32

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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