12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 18:08

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:58

Expedição de Alvará.
11/03/2025 16:21

Juntada de petição
06/03/2025 17:21

Juntada de petição
28/02/2025 08:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de VITORIA ABRANTES SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0862764-30.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA ABRANTES SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 22:51

Conclusos para julgamento
19/11/2024 22:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 22:51

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 22:51

Recebidos os autos
08/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
08/10/2024 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/10/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:37

Juntada de petição
12/09/2024 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/09/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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