28/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:33

Recebidos os autos
01/08/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 14:53

Outras Decisões
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ROSANA DAS GRACAS MAZZOCCO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ROSANA DAS GRACAS MAZZOCCO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0815151-80.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No presente caso, a requerente do benefício legal não juntou documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

A propósito, a análise da condição financeira-econômica do pretenso beneficiário se faz recomendável, consoante o enunciado nº 39 da súmula da jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, bem como o enunciado nº 11.8.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado através do Aviso TJ nº 23/2008.

Em prol de seus argumentos, a Autora se declarou microempreendedor individual, consoante declaração do imposto de renda (ID 148541954) e afirmou não ter condições de arcar com as custas judiciais.

Diante do exposto, INTIME-SE a requerente para, no prazo de cinco dias, esclarecer quanto aufere de rendimentos mensais, devendo comprovar, se possível, mediante recibos de pagamento ou contracheques, apresentar seus extratos bancários dos últimos três meses, seus extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere necessários, na forma do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:41

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 01:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 20:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:57

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 17:57

Recebidos os autos
30/09/2024 17:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
20/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:19

Recebidos os autos
05/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
05/09/2024 10:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/09/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANA DAS GRACAS MAZZOCCO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/08/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/08/2024 17:36

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/08/2024 17:36

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/08/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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