25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828907-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA TEIXEIRA PEREIRA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém lhes nego provimento por não verificar quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.

Se pretende a parte embargante a modificação do julgado, deve se valer do recurso cabível.

RIO DE JANEIRO, 6 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828907-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA TEIXEIRA PEREIRA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém lhes nego provimento por não verificar quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.

Se pretende a parte embargante a modificação do julgado, deve se valer do recurso cabível.

RIO DE JANEIRO, 6 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
15/04/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:53

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 23:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828907-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA TEIXEIRA PEREIRA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 21:28

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:28

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 21:28

Recebidos os autos
23/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
23/10/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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