10/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:46

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:31

Transitado em Julgado em 09/04/2025
08/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:43

Recebidos os autos
05/04/2025 07:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 19:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/01/2025 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAMARITANA ZELIA FELIX TRUGILHO - CPF: *88.***.*71-42 (AUTOR).
03/12/2024 23:20

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SAMARITANA ZELIA FELIX TRUGILHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0818074-79.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No presente caso, a requerente do benefício legal não juntou documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

A propósito, a análise da condição financeira-econômica do pretenso beneficiário se faz recomendável, consoante o enunciado nº 39 da súmula da jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, bem como o enunciado nº 11.8.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado através do Aviso TJ nº 23/2008.

Diante do exposto, INTIME-SE a requerente para, no prazo de cinco dias, apresentar seus últimos contracheques, sua última declaração de imposto de renda (completa), seus extratos bancários dos últimos três meses, seus extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere necessários, na forma do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 01:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
20/10/2024 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:18

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 15:18

Recebidos os autos
18/10/2024 15:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
26/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:18

Recebidos os autos
13/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
13/09/2024 17:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/09/2024 17:19

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 13:01

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/09/2024 13:01

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/09/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 16:05

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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