09/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:10

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

"Recolher, a parte Ré/Recorrente, as custas finais de baixa do Processo, por meio de GRERJ eletrônica, com depósito na Conta (Diversos) 2212-9, no valor de R$ 171,84, no prazo de cinco dias..."
26/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:14

Transitado em Julgado em 07/05/2025
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:12

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:36

Juntada de petição
25/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:56

Recebidos os autos
22/03/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:08

Juntada de petição
16/01/2025 18:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805092-04.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALDA LIMA DA SILVA RÉU: LOJAS RENNER S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 16:01

Juntada de petição
11/11/2024 00:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 00:17

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 00:17

Recebidos os autos
16/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 12:02

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:39

Recebida a emenda à inicial
12/09/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:38

Juntada de petição
06/08/2024 15:59

Juntada de petição
05/08/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:40

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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