27/03/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:05

Baixa Definitiva
27/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em 27/03/2025
25/02/2025 12:16

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:49

Não recebido o recurso de WALTER BOA NOVA DE ARAUJO NETO - CPF: *67.***.*01-80 (AUTOR).
21/02/2025 01:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:36

Juntada de Petição de ciência
23/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALTER BOA NOVA DE ARAUJO NETO - CPF: *67.***.*01-80 (AUTOR).
18/12/2024 00:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:55

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0816545-25.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No presente caso, o requerente do benefício legal não juntou documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

A propósito, a análise da condição financeira-econômica do pretenso beneficiário se faz recomendável, consoante o enunciado nº 39 da súmula da jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, bem como o enunciado nº 11.8.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado através do Aviso TJ nº 23/2008.

Diante do exposto, INTIME-SE o requerente para, no prazo de cinco dias, apresentar sua última declaração de imposto de renda (completa), seus extratos bancários dos últimos três meses, seus extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere necessários, na forma do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 01:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 01:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
10/11/2024 19:38

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 19:52

Recebidos os autos
23/10/2024 19:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
09/10/2024 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/10/2024 10:09

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:27

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:52

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:42

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/09/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:28

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/08/2024 18:28

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 16:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:24

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 19:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 19:48

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/07/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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