20/12/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 17:18

Baixa Definitiva
20/12/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão de débito
11/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:03

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SABINO DA SILVA FARIAS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0823536-17.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que a Autora, apesar de regularmente intimada, não se fez presente à audiência.

O pedido para realização da audiência telepresencial foi indeferido e a decisão de indeferimento, que fora objeto de pedido de reconsideração formulado pela via dos embargos de declaração, foi mantida.

Logo, o pedido principal de reaprazo para o ano de 2025, assim como o pedido subsidiário de desistência da ação, formulados por meio de petição protocolizada no dia anterior à audiência e com menos de vinte e quatro horas do ato processual, não serve de escusa à ausência da Autora nem constitui motivo de força maior apto a dispensá-la do pagamento das custas.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autora para recolhimento das custas.

Certificado o integral recolhimento das custas ou a inércia da Autora com a expedição de comunicação eletrônica ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 01:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 01:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/11/2024 16:33

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 23:33

Outras Decisões
07/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 11:18

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 00:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:35

Outras Decisões
04/11/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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