03/09/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:56

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de MOYSES FERREIRA MENDES em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Intimação

Ao advogado do (X ) AUTOR ( ) RÉU para recolher as seguintes custas judiciais para emissão do mandado de pagamento, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do Aviso CGJ nº 1641/2014: Atos Juizados - conta 1103-1 - R$ 11,92 e os percentuais referentes à FUNDPERJ, FUNPERJ , FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ E FUNPGT Marilda - 01/29120
12/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MOYSES FERREIRA MENDES em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:10

Recebidos os autos
23/06/2025 21:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de MOYSES FERREIRA MENDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DENISE MONTES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831621-92.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE MONTES MARTINS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:06

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:06

Recebidos os autos
22/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
22/10/2024 16:51

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/10/2024 16:51

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/09/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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