12/05/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:22

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:59

Expedição de Alvará.
25/04/2025 15:26

Juntada de petição
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 16:36

Juntada de petição
10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:38

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:32

Recebidos os autos
05/04/2025 08:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JANDUY SILVA DE LIMA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:57

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0852865-08.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDUY SILVA DE LIMA JUNIOR RÉU: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:05

Recebidos os autos
02/09/2024 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
27/08/2024 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/08/2024 14:55

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:15

Juntada de petição
30/07/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 14:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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