10/09/2025 11:30

Conclusão
10/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 19:51

Juntada de petição
29/07/2025 22:14

Juntada de petição
03/07/2025 18:26

Juntada de petição
28/06/2025 11:14

Juntada de petição
26/06/2025 16:46

Juntada de documento
26/06/2025 16:45

Expedição de documento
24/06/2025 11:31

Expedição de documento
24/06/2025 10:03

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Ante a concordância do credor, às fls. 3.520, com o levantamento das indisponibilidades determinadas às fls. 2081, oficie-se aos RGI's para cancelamento das respectivas averbações, conforme requerido às fls. 3360/3368/3418. 2.

Nesta data, acolhi em parte o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso (Processo 0015999-48.2024.8.19.0001), nos seguintes termos: Pelo que, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir e ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas devedoras, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de CAP 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 43.***.***/0001-06 e de RICARDO RANAURO, CPF nº *21.***.*28-42.

Anotem-se os nomes desses requeridos no polo passivo da execução principal.

Em relação à requerida MARCELO SICILIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, REJEITO o incidente.

Conforme atual entendimento da Terceira Turma do STJ, que determina a fixação de honorários de sucumbência em favor dos advogados dos requeridos indevidamente chamados a litigar em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (REsp n. 1.925.959/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 22/9/2023), condeno os exequentes em honorários de 10% sobre o valor da execução, observada a gratuidade de justiça.

Embora seja este um mero incidente processual, que deveria ser autuado como feito secundário, vinculado à execução, na medida em que houve sua distribuição, lanço esta decisão como sentença tão somente para regularização estatística.

Decorrido o prazo recursal sem notícia de concessão de efeito suspensivo, defiro desde já o levantamento de constrições sobre o patrimônio da requerida MARCELO SICILIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Diligencie-se.

Verifique-se se consta transferência proveniente da penhora no rosto dos autos referida no ofício de fl. 3.353 atrelada a estes autos ou aos autos principais.

Caso a conta judicial esteja atrelada a estes autos, oficie-se ao BB para que referida quantia fique vinculada ao processo principal, sobre tudo certificando-se lá.

Naqueles autos, junte-se cópia da petição aqui pendente em nome de Ricardo Ranauro e intimem-se os exequentes para que se manifestem acerca da titularidade de valores penhorados por parte de sua ex-cônjuge.

Saliento que as medidas executivas relativamente à execução principal devem ser requeridas exclusivamente naqueles autos, vez que este incidente está findo.

Preclusa esta decisão, junte-se cópia nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se . 3.

Cumpra-se integralmente o que foi determinado naquele dispositivo.
18/06/2025 16:19

Juntada de petição
20/05/2025 12:39

Deferido o pedido de
20/05/2025 12:39

Conclusão
14/05/2025 13:43

Juntada de petição
14/05/2025 10:05

Juntada de petição
17/04/2025 13:35

Juntada de petição
07/04/2025 16:55

Juntada de petição
19/03/2025 10:44

Juntada de petição
27/02/2025 14:00

Juntada de documento
27/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:59

Conclusão
21/01/2025 15:15

Juntada de petição
15/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:20

Conclusão
15/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:19

Documento
14/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:43

Expedição de documento
13/01/2025 15:30

Expedição de documento
07/01/2025 15:21

Outras Decisões
07/01/2025 15:21

Conclusão
19/12/2024 16:31

Juntada de petição
19/12/2024 03:39

Juntada de petição
06/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:30

Conclusão
21/11/2024 17:20

Juntada de petição
07/11/2024 12:43

Juntada de documento
05/11/2024 10:50

Juntada de documento
31/10/2024 16:16

Juntada de petição
29/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 03:58

Juntada de petição
14/10/2024 13:59

Conclusão
14/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:54

Juntada de documento
12/10/2024 20:52

Juntada de petição
02/10/2024 14:18

Juntada de documento
27/09/2024 12:40

Juntada de documento
27/09/2024 12:16

Expedição de documento
26/09/2024 13:53

Expedição de documento
23/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:40

Conclusão
12/09/2024 16:18

Juntada de petição
11/09/2024 11:08

Juntada de documento
28/08/2024 16:03

Juntada de documento
26/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:12

Juntada de documento
20/08/2024 12:21

Conclusão
20/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:10

Juntada de documento
10/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 06:55

Juntada de petição
20/06/2024 06:55

Juntada de petição
18/06/2024 15:06

Conclusão
18/06/2024 15:06

Recurso
18/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:23

Juntada de documento
18/06/2024 14:15

Juntada de petição
18/06/2024 14:12

Desentranhada a petição
14/06/2024 13:31

Juntada de documento
14/06/2024 12:04

Juntada de documento
07/06/2024 16:25

Juntada de petição
27/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:31

Conclusão
21/05/2024 10:31

Outras Decisões
24/04/2024 22:32

Juntada de petição
29/03/2024 15:17

Juntada de petição
26/03/2024 23:47

Juntada de petição
08/02/2024 12:32

Juntada de documento
30/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:16

Expedição de documento
30/11/2023 16:35

Deferido o pedido de
30/11/2023 16:35

Conclusão
30/11/2023 16:16

Juntada de petição
28/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:11

Conclusão
09/11/2023 14:10

Juntada de documento
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:37

Recurso
05/10/2023 14:37

Conclusão
05/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:31

Juntada de petição
22/09/2023 16:28

Conclusão
22/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:42

Juntada de documento
15/09/2023 06:50

Juntada de petição
15/08/2023 16:12

Deferido o pedido de
15/08/2023 16:12

Conclusão
15/08/2023 12:12

Juntada de petição
10/08/2023 02:08

Documento
21/07/2023 14:21

Expedição de documento
17/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:07

Expedição de documento
27/06/2023 16:43

Juntada de petição
26/06/2023 18:53

Juntada de petição
14/06/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:52

Conclusão
12/05/2023 16:52

Outras Decisões
12/05/2023 16:23

Juntada de petição
05/04/2023 16:23

Juntada de petição
30/03/2023 15:40

Juntada de petição
09/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 17:53

Conclusão
30/01/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:09

Juntada de petição
18/01/2023 10:44

Juntada de petição
29/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:16

Juntada de documento
25/11/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:29

Juntada de petição
25/11/2022 10:16

Juntada de petição
23/11/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:41

Outras Decisões
23/11/2022 17:41

Conclusão
23/11/2022 17:41

Juntada de petição
23/11/2022 15:27

Juntada de petição
21/11/2022 16:49

Conclusão
21/11/2022 16:49

Outras Decisões
21/11/2022 16:02

Juntada de petição
08/11/2022 12:36

Outras Decisões
08/11/2022 12:36

Conclusão
08/11/2022 11:53

Juntada de petição
27/10/2022 17:28

Juntada de petição
27/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:36

Juntada de petição
05/09/2022 10:52

Juntada de petição
22/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:59

Outras Decisões
22/07/2022 14:59

Conclusão
22/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:07

Juntada de petição
09/06/2022 13:18

Conclusão
09/06/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 20:04

Juntada de petição
08/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:44

Deferido o pedido de
01/06/2022 13:44

Conclusão
01/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:38

Juntada de petição
07/04/2022 02:10

Documento
16/03/2022 22:29

Juntada de petição
04/03/2022 09:17

Juntada de petição
03/03/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 20:26

Trânsito em julgado
18/02/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:22

Documento
18/02/2022 02:03

Documento
31/01/2022 11:31

Expedição de documento
28/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:21

Expedição de documento
24/01/2022 15:32

Juntada de petição
24/01/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:47

Conclusão
05/11/2021 14:47

Outras Decisões
05/11/2021 10:51

Juntada de petição
05/11/2021 07:11

Juntada de petição
14/10/2021 17:52

Outras Decisões
14/10/2021 17:52

Conclusão
14/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:30

Juntada de documento
14/10/2021 17:29

Juntada de documento
14/10/2021 17:29

Juntada de documento
14/10/2021 17:29

Juntada de documento
23/07/2021 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 21:09

Juntada de documento
25/06/2021 18:23

Outras Decisões
25/06/2021 18:23

Conclusão
23/06/2021 16:30

Juntada de petição
18/06/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 02:24

Documento
31/05/2021 14:51

Juntada de petição
19/05/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 16:19

Outras Decisões
19/04/2021 16:19

Conclusão
19/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:28

Juntada de documento
19/04/2021 15:23

Juntada de documento
19/04/2021 15:22

Juntada de documento
19/04/2021 15:22

Juntada de documento
19/04/2021 15:22

Juntada de documento
19/04/2021 15:20

Juntada de documento
19/04/2021 15:17

Juntada de documento
19/04/2021 15:17

Juntada de documento
23/03/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 16:39

Conclusão
15/03/2021 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2021 19:39

Juntada de petição
02/02/2021 11:50

Juntada de petição
29/12/2020 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2020 00:47

Petição
30/11/2020 17:01

Publicado Decisão em 25/01/2021
30/11/2020 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2020 17:01

Conclusão
30/11/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 14:31

Juntada de petição
04/11/2020 17:41

Juntada de petição
08/10/2020 16:19

Conclusão
08/10/2020 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2020 16:19

Publicado Sentença em 16/11/2020
17/07/2015 16:04

Remessa
17/07/2015 16:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2015 19:23

Juntada de petição
29/06/2015 18:00

Juntada de petição
10/06/2015 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2015 21:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2015 21:20

Publicado Decisão em 12/06/2015
26/05/2015 21:20

Conclusão
26/05/2015 21:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 21:18

Juntada de documento
20/03/2015 16:30

Juntada de petição
20/03/2015 13:08

Juntada de petição
03/03/2015 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2014 13:38

Publicado Despacho em 05/03/2015
01/08/2014 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2014 13:38

Conclusão
16/06/2014 13:58

Juntada de petição
13/06/2014 11:47

Juntada de petição
09/06/2014 11:24

Juntada de petição
06/06/2014 18:40

Publicado Decisão em 10/06/2014
06/06/2014 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2014 18:40

Conclusão
29/05/2014 20:46

Juntada de petição
29/05/2014 20:12

Juntada de petição
16/05/2014 14:36

Juntada de petição
15/05/2014 14:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 16:32

Juntada de petição
28/02/2014 18:08

Juntada de petição
20/02/2014 16:44

Documento
12/02/2014 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2014 12:26

Documento
03/12/2013 18:12

Expedição de documento
22/11/2013 12:03

Expedição de documento
18/11/2013 10:14

Assistência Judiciária Gratuita
18/11/2013 10:14

Conclusão
18/11/2013 10:14

Publicado Despacho em 26/11/2013
08/11/2013 19:38

Juntada de petição
04/11/2013 09:42

Conclusão
04/11/2013 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 09:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2013 09:03

Juntada de documento
29/10/2013 22:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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