14/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:07

Transitado em Julgado em 14/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO BARBOSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:25

Transitado em Julgado em 13/03/2025
20/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de THALES SANTOS DE AZEVEDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830812-05.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALES SANTOS DE AZEVEDO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., DECOLAR.COM LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 16:45

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 16:45

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 16:45

Recebidos os autos
17/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/10/2024 12:06

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:45

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/08/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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