14/03/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:22

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em 12/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de LOHAN HENRIQUE FIGUEIREDO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 18:26

Conclusos para julgamento
16/01/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:06

Transitado em Julgado em 15/01/2025
30/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830521-05.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOHAN HENRIQUE FIGUEIREDO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 14:28

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 14:28

Recebidos os autos
15/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
15/10/2024 15:45

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 15:45

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:22

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 12:05

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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