14/02/2025 16:40

Baixa Definitiva
14/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:40

Baixa Definitiva
21/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/01/2025
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA LIGIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828385-47.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LIGIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento
12/11/2024 08:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 08:45

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 08:45

Recebidos os autos
21/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
21/10/2024 08:43

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/10/2024 08:43

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 15:06

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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