15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:26

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de JOICE DOS ANJOS RODRIGUES DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:45

Juntada de petição
19/12/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:27

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOICE DOS ANJOS RODRIGUES DE JESUS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JOICE DOS ANJOS RODRIGUES DE JESUS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/10/2024 14:38

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 14:38

Recebidos os autos
29/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/10/2024 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 10:31

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
07/10/2024 20:43

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825874-67.2024.8.19.0208

Eliana de Araujo Rafael Frio

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0812924-26.2024.8.19.0208

Alexandre Rogerio Bernardo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rogerio Forti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0870048-89.2024.8.19.0038

Ana Maria Martins de Freitas

Tim S A

Advogado: Ana Claudia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0867761-56.2024.8.19.0038

Carlos Alberto Quirino

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0803476-91.2024.8.19.0252

Abrahao Jorge Salomao

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 12:40

Exibir Processo