25/04/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:06

Baixa Definitiva
25/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Ordinatório Processo: 0867761-56.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO QUIRINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:59

Recebidos os autos
10/04/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:19

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUIRINO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 15:44

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 15:44

Recebidos os autos
29/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/10/2024 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 10:43

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 01:41

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826160-45.2024.8.19.0208

Mauricio da Silva de Oliveira

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0870231-60.2024.8.19.0038

Antoni Iris da Silva Barros

Banco Bradesco SA

Advogado: Claudia Gomes Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 01:36

Exibir Processo

Processo nº 0825874-67.2024.8.19.0208

Eliana de Araujo Rafael Frio

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0812924-26.2024.8.19.0208

Alexandre Rogerio Bernardo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rogerio Forti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0870048-89.2024.8.19.0038

Ana Maria Martins de Freitas

Tim S A

Advogado: Ana Claudia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 13:58

Exibir Processo