12/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:34

Baixa Definitiva
30/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ABRAHAO JORGE SALOMAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de PRISCILA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA SALOMAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803476-91.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABRAHAO JORGE SALOMAO, PRISCILA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA SALOMAO RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:50

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:50

Recebidos os autos
16/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 15:13

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 15:13

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:51

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 10:51

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2024 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:40

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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