14/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:00

Baixa Definitiva
14/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GLEISE SANTOS DE BRITO *57.***.*51-52 em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804345-35.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO GOMES DA SILVA RÉU: GLEISE SANTOS DE BRITO *57.***.*51-52 HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 22:11

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 22:11

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 22:11

Recebidos os autos
23/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
23/10/2024 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 13:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 14:09

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 13:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA DE MORAES em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 15/05/2024 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2024 14:43

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 12:46

Juntada de Petição de adiamento de audiência
14/05/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 24/01/2024 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/01/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:25

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA DE MORAES em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 14:40

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/06/2023 14:40

Juntada de Ata da Audiência
29/06/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 15:19

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2023 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 01:25

Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/02/2023 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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