28/03/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:05

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:40

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:35

Juntada de petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de VITORIA MARQUES ROSA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de VITORIA MARQUES ROSA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:59

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de VITORIA MARQUES ROSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 10:51

Recebidos os autos
07/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
07/11/2024 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2024 11:28

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 19:37

Juntada de petição
15/10/2024 14:31

Juntada de petição
15/10/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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