14/02/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:15

Juntada de petição
05/02/2025 15:08

Processo Reativado
05/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:08

Processo Desarquivado
28/01/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:35

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
17/01/2025 07:32

Juntada de petição
16/01/2025 18:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:48

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO PACHECO DIAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:23

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:23

Recebidos os autos
01/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/11/2024 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 11:00

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:41

Juntada de petição
08/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 22:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 22:49

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 22:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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