29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:06

Apensado ao processo 0838571-02.2024.8.19.0021
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0851968-31.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDO ALMEIDA FILHO RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Trata-se de ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c indenização por dano moral c/c tutela de urgência, ajuizada por NILDO ALMEIDA FILHO em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Verifica-se, na inicial, que a parte ré propôs ação de desconstituição de débito c/c indenização por dano material e moral c/c tutela de urgência que se encontra em trâmite na 6ªVara Cível desta Comarca, sob o número 0838571- 02.2024.8.19.0021, Evidente, pois, a existência do vínculo de conexão entre as duas demandas determinado pela identidade de partes e da causa de pedir remota, correspondente a contrato de empréstimo consignado.

Assim, constatada a configuração do fenômeno da conexão, impõe-se a análise da prevenção da competência para examinar e julgar ambas as causas, com o intuito de evitar a prolação de decisões contraditórias.

O art.59 do CPC prevê que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

No presente feito, a distribuição ocorreu em 04/10/2024.

Já no feito em trâmite na 6ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, a distribuição ocorreu em 29/07/2024.

Prevento, pois, está aquele Juízo.

Pelo exposto, DECLINO da competência deste juízo em favor da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para fins de proceder a análise conjunto deste feito ao de número 0838571- 02.2024.8.19.0021.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto
14/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:29

Outras Decisões
05/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:08

Distribuído por sorteio
04/10/2024 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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