12/09/2025 15:06

Conclusão
12/09/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:51

Audiência
07/08/2025 14:38

Juntada de petição
06/08/2025 16:47

Juntada de documento
06/08/2025 15:31

Documento
05/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:24

Outras Decisões
04/08/2025 15:24

Conclusão
04/08/2025 14:18

Juntada de petição
28/07/2025 11:59

Documento
07/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

1 - Ao cartório para regularizar a DRA com a inclusão dos requerentes JOÃO PAULO BRANDÃO RODRIGUES e JULIANA BRANDÃO RODRIGUES, neste ato representados por ANDREA BRANDÃO DA COSTA, assistidos pela Defensoria Pública, nos moldes da inicial. 2 - Index 74, contestação com pedido contraposto consistente em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Index 121, ato ordinatório para que a parte requerente se manifestasse em réplica. Index 125, réplica.

Index 146, determinação do juízo para que as partes se manifestassem em provas. Index 159, requerente Ana Julia, representada por sua genitora IZABELLE GOMES DE MATOS, constitui novos patronos. Index 207, decisão saneadora que deferiu prova oral consistente na inquirição de testemunhas. Index 215, solicitação da Defensoria Pública para intimação pessoal das testemunhas. Breve relatório.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifica-se que em contestação foi requerido um pedido contraposto que consiste na condenação dos requerentes ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Tal questão deixou de ser analisada em sede de despacho saneador, no entanto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, procedo à sua apreciação. Deixo de remeter tal pedido contraposto à análise da requerente, uma vez que a presente ação de remoção de inventariante tem natureza de incidente processual com base no artigo 623 do CPC, que tramita em apenso aos autos principais do inventário.

Seu objetivo é verificar se o inventariante em exercício descumpriu algum de seus deveres legais ou se enquadra em alguma das hipóteses de remoção previstas no Artigo 622 do CPC com rol taxativo.

Trata-se de procedimento que não comporta a formulação de pretensões diversas daquelas estritamente relacionadas à permanência ou não do inventariante no cargo. A finalidade deste incidente não se confunde com a de uma ação de conhecimento em rito comum, apta a dirimir lides complexas e permitir a ampla dedução de pedidos recíprocos.

Dessa forma, o pedido contraposto apresentado extrapola os limites objetivos do presente incidente processual, não se coadunando com a sua finalidade.

Por conseguinte, REJEITO LIMINARMENTE o pedido contraposto formulado pela requerida, sem prejuízo de sua formulação em ação autônoma, se assim entender cabível. 3 - Mantenho a audiência agendada na forma do índex 208. 4 - Index 215, defiro como requerido.
01/07/2025 15:56

Juntada de petição
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:56

Conclusão
05/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:26

Juntada de petição
19/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Audiência
20/09/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 15:42

Conclusão
20/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:13

Juntada de petição
19/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:23

Conclusão
06/06/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 09:33

Juntada de petição
21/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:50

Juntada de petição
18/01/2024 14:41

Juntada de petição
12/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:53

Conclusão
28/08/2023 15:10

Juntada de petição
11/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:39

Juntada de petição
21/02/2023 01:31

Documento
31/01/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:06

Juntada de petição
10/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 18:08

Apensamento
14/07/2022 12:02

Assistência Judiciária Gratuita
14/07/2022 12:02

Conclusão
14/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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