29/08/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO IGNACIO MOTTA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819937-65.2022.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: ROBERTO IGNACIO MOTTA DA SILVA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/Aajuizou ação de Busca e Apreensão em face ROBERTO IGNACIO MOTTA DA SILVAobjetivando a retomada do bem que alienou fiduciariamente em garantia, cujas prestações não foram pagas.

Inicial veio instruída com documentos.

Decisão deferindo a liminar, id 40121185.

Certidão do Oficial de Justiça dando conta da citação do réue da busca e apreensão do bem,id 140545036. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A causa já se encontra madura para julgamento, existindo elementos suficientes para a prolação de sentença definitiva de mérito, fulcrada em juízo de certeza, através do exercício de cognição exauriente, motivo pelo qual julgo antecipadamente a lide com fulcro no art. 355, IIdo CPC.

Trata-se de ação objetivando busca e apreensão de veículo dado em alienação fiduciária, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69.

Note-se que a revelia da ré deve ser reconhecida e, no caso em tela, seu efeito material também, visto que devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor, formando-se o juízo de convencimento neste sentido.

No caso dos autos, a ré, regularmente citada, não apresentou resposta, caracterizando, destarte, sua revelia e a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Ainda que se reconheça que tal presunção não é absoluta, mas relativa, no caso concreto a documentação trazida pelo autor bem demonstra o direito por ele postulado, sendo certo que não houve purga da mora.

Assim, aprocedência do pedido é corolário natural.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido inicial para consolidar nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.

Condeno réu aopagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, estes fixados em 10% do valor da causa, diante do disposto no §2º do art. 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, ficando cientes as partes, na forma do art. 229-A, § 1º da CNCGJ - parte judicial.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO IGNACIO MOTTA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:19

Juntada de extrato de grerj
24/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 23/01/2024 23:59.
22/12/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 12:47

Juntada de extrato de grerj
10/08/2023 12:46

Juntada de extrato de grerj
15/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
20/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:25

Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 15:39

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 15:39

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/12/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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